Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Vantuir Antônio da Silva     
Data da Apresentação:
11/05/2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 899, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
10/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 77 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
08/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 76 de 2021 para ordem do dia em Redacao Final
03/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 75 de 2021 para ordem do dia em Segunda discussão
27/10/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 74 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
22/10/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2021 para ordem do dia.
08/10/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2021 para ordem do dia.
21/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 19 de 2021 para ordem do dia.
11/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 35 de 2021 para distribuição
11/05/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031250

Documentos Anexados e Referenciados

Minuta - COMPILAçãO PLO 318
Emenda - EMENDA AO PLO 318.2021
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