PLO 415/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
12/04/2022
Ementa:
Altera os 1 e 3 do art, 4, acrescenta os 5 e 6 ao art 4, altera o caput do art 5, o inciso I do art 6, o art 10, o art 14,os incisos I,III,IV,V e alínea b do art 16, altera o art 17, o art 19, o parágrafo único do art 20 e o art 22, e revoga o art 21, todos da Lei 905, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Ouro Preto, conforme a Política Nacional de Assistência Social.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 31 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
18/05/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 29 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
16/05/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 28 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
11/05/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
05/05/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 9 de 2022 para ordem do dia.
19/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2022 para distribuição
12/04/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000035127

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - LEI 905/2014
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