PLO 577/2023

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Reginaldo do Tavico     
Data da Apresentação:
28/06/2023
Ementa:
INSTITUI O ANUALMENTE NO 1º DIA ÚTIL DO MÊS DE MAIO O DIA MUNICIPAL DE EMISSÃO GRATUITA DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2023 para ordem do dia.
27/07/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2023 para ordem do dia.
28/06/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000040380
28/06/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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