Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
03/01/2024
Ementa:
Veto Total Proposição de Lei 408/2023 Dispõe sobre a obrigação da concessionária responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura, para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 49 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
30/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 52 de 2024 para ordem do dia.
04/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 51 de 2024 para ordem do dia.
31/01/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2024 para distribuição
03/01/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042546

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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