PLO 691/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Alex Brito     
Data da Apresentação:
12/04/2024
Ementa:
Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município de Ouro Preto

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 44 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
03/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
02/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
26/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 40 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
18/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
12/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 36 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
06/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2024 para ordem do dia.
29/05/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2024 para ordem do dia.
16/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2024 para distribuição
12/04/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043676

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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