PLC 106/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
30/08/2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto- MG

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 62 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
26/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2024 para ordem do dia.
19/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 58 de 2024 para ordem do dia.
02/09/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2024 para distribuição
30/08/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000045154

Documentos Anexados e Referenciados

Parecer - PAREVER DO SINDSFOP AO PLC 106.24
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