REP 246/2024

Representação

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
12/11/2024
Ementa:
Seja enviada a que envie a presente Representação ao Ministério da Mulher, solicitando a implementação do Programa Dignidade Menstrual no município de Ouro Preto, com o objetivo de promover o acesso a absorventes higiênicos para meninas, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, escolar e prisional, conforme os princípios e diretrizes do programa já existente em âmbito nacional.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000045841
12/11/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 73 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

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