PLO 778/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Vantuir Antônio da Silva     
Data da Apresentação:
19/03/2025
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.065, de 14 de dezembro de 2017, que proíbe a utilização de recursos públicos para a aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, bem como pelo Legislativo Municipal de Ouro Preto.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 21 de 2025 para ordem do dia em Unica discussão
26/03/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 21 de 2025 para ordem do dia em Redacao Final
20/03/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 9 de 2025 para ordem do dia.
20/03/2025
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Administração e Serviços Públicos
Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor
20/03/2025
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
20/03/2025
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
19/03/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047077
19/03/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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