PLO 781/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Ricardo Gringo     
Data da Apresentação:
04/04/2025
Ementa:
Reconhece, no âmbito do Município de Ouro Preto, a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 29 de 2025 para ordem do dia em Redacao Final
23/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 28 de 2025 para ordem do dia em Segunda discussão
22/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussão
10/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2025 para ordem do dia.
08/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 24 de 2025 para distribuição
04/04/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047292

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - LEIS SIMILARES
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.