PLO 783/2025

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Vantuir Antônio da Silva      Alex Brito      Kuruzu      Renato Zoroastro     
Data da Apresentação:
09/04/2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal 304/2006, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 29 de 2025 para ordem do dia em Redacao Final
23/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 28 de 2025 para ordem do dia em Segunda discussão
22/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 27 de 2025 para ordem do dia em Primeira discussão
11/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2025 para ordem do dia.
09/04/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047343
09/04/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2025 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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