REQ 151/2025

Requerimento

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
04/05/2025
Ementa:
Seja o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Chefia de Gabinete da Prefeitura e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e providências sobre o cumprimento da obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violência contra mulheres, crianças, adol

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000047689
07/05/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 31 de 2025 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

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