VTLO 548/2025

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
10/06/2025
Ementa:
Dispõe sobre o direito das gestatantes a assistência de profissional de fisioterapeuta durante o pré-parto, parto, ppós-parto, nas unidades de saúde pública e convenciondas do Município de Ouro Preto, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 49 de 2025 para ordem do dia em Unica discussão
10/07/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 24 de 2025 para ordem do dia.
11/06/2025
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 41 de 2025 para distribuição
10/06/2025
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000048172

Documentos Anexados e Referenciados

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