PLO 395/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Aguardando despacho

Identificação da Proposição

Autor:
Alex Brito     
Data da Apresentação:
17/02/2022
Ementa:
Dispõe sobre a remissão e isenção de aluguéis devidos nos terminais rodoviários em função da pandemia de Covid-19 e estado de calamidade pelas fortes chuvas de 2022.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2022
Comissões Parlamentares
Aguardando despacho
Aguardando parecer.
05/04/2022
Arquivo do Legislativo Municipal
Retirado
Retirado pelo autor em 5/4/2022 pela inconstitucionalidade apresentada pela assessoria jurídica da Casa (vício de iniciativa)
01/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 48 de 2022 para ordem do dia.
25/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2022 para ordem do dia.
18/03/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2022 para ordem do dia.
22/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 7 de 2022 para distribuição
21/02/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000034525

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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