30/11/2022 |
506 |
Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto. |
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28/08/2023 |
613 |
Institui a política MUNICIPAL de turismo de base comunitária. |
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24/11/2023 |
664 |
Dá denominação a logradouros públicos no distrito de Cachoeira do Campo,"Bairro Vila Alegre": Rua 11, passa a ser Rua "Jovelina Pérola Negra"; Rua 12, passa a ser Rua "Cartola"; Rua 13, passa a ser Rua "Elza Soares"; Rua 14, passa a ser Rua "Ivone Lara"; Rua 15, passa a ser Rua "Beth Carvalho"; Rua 16, passa a ser Rua "João Nogueira"; Rua 17, passa a ser Rua "Pixinguinha". E criação da Rua "Noel Rosa". |
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22/02/2021 |
276 |
Concede isenção de tarifas, taxas e outros preços públicos referentes ao Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, anistia débitos, veda a privatização e dá outras providências. |
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16/05/2022 |
433 |
Institui o Programa Municipal "Alimento em Casa". |
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14/02/2022 |
393 |
Dá denominação a logradouro público no município GERALDO COELHO VIANA a travessa entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, Bairro Lagoa. |
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13/09/2023 |
617 |
Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. |
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13/09/2022 |
471 |
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO. |
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09/03/2022 |
405 |
Altera o inciso III do art. 1° da lei Municipal 264/2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e da outras providências. |
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08/03/2021 |
283 |
Determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Ouro Preto |
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04/09/2023 |
614 |
Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. |
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04/09/2023 |
615 |
Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros a fixar os horários dos ônibus nos veículos, em local visível a todos os usuários, com o número de telefone para reclamações e sugestões à fiscalização municipal. |
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04/05/2021 |
313 |
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica no Município de Ouro Preto. |
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