Pobreza menstrual é tema de reunião extraordinária do Conselho da Mulher

Vereadora Lílian França falou sobre Projeto de Lei em tramitação na Câmara

Aconteceu na tarde de quinta-feira (17/06) a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com a pauta sobre Pobreza Menstrual. O debate virtual foi organizado por Débora Queiroz (presidente da UBM Ouro Preto) e além da vereadora Lílian França (PDT), contou com a participação de Duda Salabert (PDT-BH), Valéria Melo (PDT-Ouro Branco) e da assessoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB - Bahia).

Também participaram membros do Condim e do Conselho de Saúde.

Para Lílian, a apresentação do Projeto de Lei 290/2021 ainda precisa de uma formatação mais complexa, para abrigar todas as mulheres que passam por situações que interferem na dignidade menstrual. Ela afirma que “esse assunto não pode ser tabu. A menstruação faz parte do ciclo de todas as mulheres e não pode ser vista como algo constrangedor ou que não permita adolescentes e mulheres a cuidarem de sua higiene”.

Valéria Melo completa a informação, explicando que, segundo dados da GEAP, “toda mulher irá gastar até 8 mil reais durante todo o seu ciclo menstrual, que serão cerca de 450. E nem todas poderão arcar com estas despesas.”

Projetos sobre Pobreza menstrual tramita de forma autorizativa

O maior entrave para tirar do campo das ideias e levar para ações a questão da pobreza menstrual está na impossibilidade do Legislativo criar leis que gerem custos para o município.

Por isso, projetos desta natureza correm como autorizativos, ou seja, permitem que o Executivo analise a possibilidade de execução e demonstre de onde sairá o orçamento.

Duda apontou a urgência da discussão, explicando que “ é preciso entender com o Executivo de cada cidade o que é possível para hoje. Se no momento atual for apenas a distribuição de absorventes tradicionais, que seja. E futuramente, pensamos em outras situações.

Valéria completou sobre a necessidade de acessar deputados estaduais e federais para a mudança da tributação do absorvente, que ainda não é visto como item de primeira necessidade. “Se conseguirmos mobilizar para que o absorvente seja entendido como item essencial, ele poderia, por exemplo, ser distribuído na cesta básica”, finaliza.

Dados sobre pobreza menstrual no Brasil

De acordo com uma análise levantada pela UNESCO, quase 90% das meninas e adolescentes passarão até 7 anos de sua vida escolar menstruando. Destas, cerca de 321 mil alunas do país não possuem condições sanitárias mínimas na escola e 11% não têm acesso sequer à papel higiênico no ambiente escolar.

Os números ficam ainda mais alarmantes quando mostram que 1 a cada 5 meninas nunca receberam sequer orientação sobre a higiene relacionada à menstruação.

Ao unir todos estes fatores, faz-se importante a criação de políticas públicas que se comece nas escolas e possa abordar sobre autoconhecimento, sexualidade e ciclo menstrual.

Lílian aponta que a escola pode ser a porta de entrada para as ações, contudo, não a única. “A distribuição de absorventes e a criação de cartilhas orientativas deve começar na escola. Mas não podemos deixar de pensar em mulheres sem acesso à educação. Por isso, ampliaremos o projeto de lei a fim de abarcar todas aquelas que hoje não têm acesso à informação e à higiene menstrual.”

Mas do que trata a pobreza menstrual?

A pobreza menstrual é a condição de uma mulher não ser capaz de lidar com a higiene do corpo durante os ciclos menstruais. Isso abrange desde a impossibilidade de adquirir absorventes até o acesso a produtos de higiene como sabonete, papel higiênico. Em outras palavras, ela se relaciona a vários itens como:

• Ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação;

• Saneamento básico e descarte adequado;

• Insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual;

• Desconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;

• Tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social.

Os dados completos do estudo podem ser acessados clicando aqui.

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