12/12/2023 |
668 |
Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição ao Lar São Vicente de Paulo |
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12/12/2023 |
669 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Alfredo Baeta. |
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12/12/2023 |
670 |
Autoriza o Poder executivo conceder contribuição a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. |
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11/12/2023 |
663 |
Altera o inciso do art. 2, o parágrafo único do art. 4 e acrescenta o parágrafo único ao art. 5 da Lei n 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência. |
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11/12/2023 |
90 |
Altera o art. 2 da Lei Complementar 217 de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras Providencias. |
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11/12/2023 |
91 |
Altera a Lei Complementar Municipal 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providencias. |
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11/12/2023 |
432 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Assistência Social solicitando a viabilidade de realizar reparos e reformas de casas de famílias mais necessitadas, que não dispõe de recursos para fazer pequenos reparos ou até mesmo reformas maiores. |
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11/12/2023 |
433 |
Indicação comunidade de Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite, para a situação crítica na rua Estrela Dalva, antigo loteamento do José Paulino; |
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11/12/2023 |
393 |
Rateio FUNDEB |
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11/12/2023 |
307 |
Requer informações quanto ao rateio do saldo dos recursos do Fundeb, exercício 2023, à Casa dos Conselhos. |
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