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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 21/2016 José Leandro Filho Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/07/2016 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 36/2015 José Leandro Filho Veto total à proposição de lei nº 36/2015 que "Dispõe sobre alimentação escolar para alunos em condição ou estado de saúde que necessitam de atenção específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ouro Preto." Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/11/2015 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 44/2016 José Leandro Filho Veto total à proposição de lei nº 44/2016 que "Estabelece a proibição de aquisição de lâmpadas que não sejam de led para a iluminação nos prédios públicos do município de Ouro Preto, de acordo com as necessidades de substituição". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/12/2016 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Resolução - 1/2017 Geraldo Mendes Modifica a Redação do Art.3º da resolução N° 05/03 de 19/05/2003, que institui o projeto "Vereador estudante". APROVADO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/01/2017 Observações:

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