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Projeto de Lei Complementar - 6/2017 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Dispõe sobre o instituto da readaptação servidor público municipal e dá outras providências | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 07/12/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | consolidação proj lei compl. 6.17 pARECER DO RH rerf. proj lei compl 6.17 parecer de redação final parecer conjunto |
Projeto de Lei Ordinária - 61/2017 | Marquinho do Esporte | Altera redação da Lei 533/2009 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 31/10/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 01/12/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 substitutivo ao PL 75-17 |
Data de Apresentação: 30/01/2018 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 82/2018 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 30/01/2018 | Observações: |
Data de Apresentação: 02/02/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | !º termo aditivo ao contrato de consórcio público 5ª alteração do contrato de consórcio público |