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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 81/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera o Art. 4 da Lei n 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto -MG Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/01/2018 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 83/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Autoriza o Município de Ouro Preto/MG a participar do Consórcio público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/02/2018 Observações:
Arquivos:!º termo aditivo ao contrato de consórcio público
5ª alteração do contrato de consórcio público

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