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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 176/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Veto Total à Proposição de Lei nº 176/2021, que Declara essencialidade de serviços para fins de funcionamento de estabelecimentos durante a Pandemia do Covid-19. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/01/2021 Observações:
Arquivos:proposicao de lei 176.2021

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 4/2021 Vantuir Antônio da Silva Modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/01/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 264/2021 Vander Leitoa Proíbe o poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade as execuções e, pagar serviços de extensão de rede elétrica para os projetos que não incluam a instalações das luminárias para o município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/01/2021 Observações:
Arquivos:emenda do vereador Vantuir

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