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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 58/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera os Anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 08/02/2022 Observações:

Projeto de Lei Complementar - 61/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Insere o inciso VI ao artigo 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/03/2022 Observações:
Arquivos:cópia do art. 5 da LC 70.2010

Projeto de Lei Complementar - 62/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobreimóveis edificados e atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2021. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/03/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 374/2021 Alex Brito Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 22/11/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 376/2021 Naercio Ferreira Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro não retornáveis na forma que especifica: Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/11/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 390/2022 Naercio Ferreira Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/02/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 391/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/02/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 392/2022 Geovanni Mapa Altera LEI Nº 1.113 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/02/2022 Observações:
Arquivos:CÓPIA DA LEI 1113/2018

Projeto de Lei Ordinária - 401/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o artigo 44 da Lei nº, 511 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/03/2022 Observações:
Arquivos:cópia do art. 44 da lei 511.2009

Projeto de Resolução - 391/2022 Luiz Gonzaga do Morro Altera o caput do art. 3° da Resolução n° 03/2003, que cria a Medalha "João Velloso" Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/02/2022 Observações:
Arquivos:compilacao da resolucao 3.2003

Projeto de Resolução - 392/2022 Luiz Gonzaga do Morro Altera o Parágrafo Único do art. 2° da Resolução n° 342/2021. que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/02/2022 Observações:
Arquivos:copia da resolucao 342/2021

Projeto de Resolução - 393/2022 Luiz Gonzaga do Morro Altera o caput do art. 3°, da Resolução n° 08/2005, que cria a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/02/2022 Observações:
Arquivos:compilação da resolução 8.2005

Projeto de Resolução - 396/2022 Luiz Gonzaga do Morro Cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/02/2022 Observações:

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