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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 106/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto- MG Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/08/2024 Observações:
Arquivos:parever do sindsfop ao plc 106.24

Projeto de Lei Ordinária - 714/2024 Mercinho "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, Grau e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Ouro Preto - MG e dá outras providências". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/07/2024 Observações:
Arquivos:PLO 347.2021

Projeto de Lei Ordinária - 719/2024 Matheus Pacheco Dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 723/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP- Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 725/2024 Luciano Barbosa Dá denominação a logradouro público Escadaria Joaquim Wenceslau da Costa, situado no bairro Caminho da Fábrica, em Ouro Preto-MG. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/09/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 727/2024 Alex Brito Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/09/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 728/2024 Júlio Gori Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.500 de 04 de setembro de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto -MG. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 10/09/2024 Observações:

Projeto de Resolução - 805/2024 Zé do Binga Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.079, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/09/2024 Observações:

Substitutivo - 347/2024 Lílian França Substitutivo ao Projeto de Lei 347/21- "Autoriza o Poder Executivo a criar, ou a destinar um espaço para práticas de esporte radicais do wheeling no município de Ouro Preto". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/09/2024 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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