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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 534/2023 Júlio Gori Proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/03/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 731/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para exercício de 2025 e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/09/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 732/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Alterações referentes à adequação da Lei nº 1258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/10/2024 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 491/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Cria a Feira Livre de Automóveis do Município de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/09/2024 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 711/2024 Júlio Gori Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/07/2024 Observações:
Arquivos:emendas ao PLO 711.24

Projeto de Lei Ordinária - 719/2024 Matheus Pacheco Dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 726/2024 Mercinho Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/09/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 733/2024 Zé do Binga Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 1369 de 28 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente à transição de regras de progressão por título e qualificação. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/10/2024 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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