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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 108/2025 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 08/01/2025 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 748/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/12/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 750/2025 Vantuir Antônio da Silva Altera a Lei Nº 1506 de 01 de outubro de 2024, que dá denominação de Praça Izabel Duarte ao logradouro público situado no distrito de Santo Antônio do Leite, município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/01/2025 Observações:

Projeto de Resolução - 810/2024 Alex Brito Aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/12/2024 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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