02/06/2023 |
81 |
Revoga o artigo 3°, III da Lei n°217, de 13 de dezembro de 2022, que dispões sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023). |
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02/06/2023 |
82 |
Altera a Lei Complementar Municipal n°218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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02/06/2023 |
182 |
Solicita a reconstrução do muro da Escola Municipal Padre Martins localizada em Santo Antônio,subdistrito de Santa Rita. |
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01/06/2023 |
594 |
Concede título de "Comenda do Mérito Educacional" a Sra. Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos. |
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01/06/2023 |
126 |
Encaminhada Saneouro, solicitando regularização do abastecimento em Amarantina. |
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01/06/2023 |
127 |
Encaminhada a viação Pássaro Verde solicitando mais horários aos domingos. |
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01/06/2023 |
174 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando diversas benfeitorias. |
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01/06/2023 |
183 |
A ser encaminhada à Secretaria de Esportes solicitando um projeto de aulas de futebol no distrito Santo Antônio do Salto |
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31/05/2023 |
128 |
Solicitação de envio da presente Representação à CEMIG, para que estude a possibilidade de fazer a troca de um transformador na Area Rural Pasto Limpo, em nome de Elias Zacarias Barbosa. |
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31/05/2023 |
582 |
Concede título de cidadão honorária ao Sr. José Alexsandro de Carvalho Andrade. |
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