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ORDEM DO DIA


NÃO INFORMADO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 2/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Inclui o § 4º à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto que cria o serviço de táxi adaptado. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/05/2015 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 3/2015 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Os condomínios e os edifícios residenciais, com 5 (cinco) ou mais unidades habitacionais, são obrigados a manter recipientes adequados à coleta seletiva de lixo, em suas dependências.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/10/2015 Observações:

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 3/2014 Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio) Incluem-se, ao artigo 42 da Lei Orgânica, parágrafos, a partir do § 2º, renumerando-se os demais.(ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/10/2014 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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