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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 30/2017 Juliano Ferreira Estabelece o Programa de Capelão Voluntário no Município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/06/2017 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 31/2017 Geraldo Mendes Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/07/2017 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 32/2017 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento dos mesmos a depósito. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/07/2017 Observações:

Substitutivo - 13/2017 Marquinho do Esporte Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/06/2017 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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