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Data de Apresentação: 28/11/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 17/11/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | Documento Substituído Documento Substituído |
Projeto de Lei Ordinária - 64/2017 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Altera as faixas de valores para aplicação das alíquotas do IPTU e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 22/11/2017 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 65/2017 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 22/11/2017 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 67/2017 | Vander Leitoa | Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 17/11/2017 | Observações: | ||
Arquivos: |
Data de Apresentação: 28/11/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 28/11/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | PL72-17 PL72-17 PL72-17 PL72-17 PL72-17 PL72-17 |
Projeto de Lei Ordinária - 74/2017 | Juliano Ferreira | Dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada, Travessa São Judas Tadeu. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 29/11/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 01/12/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 PL75-17 substitutivo ao PL 75-17 |
Data de Apresentação: 04/12/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 04/12/2017 | Observações: |
Projeto de Resolução - 66/2017 | Mesa da Câmara | CRIA O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES ESTUDANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 16/11/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 13/11/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 17/10/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 24/04/2017 | Observações: |