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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 17/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Dispõe sobre o Programa de Recuperação fiscal - REFIS no SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO DE OURO PRETO, para o exercício de 2018 APROVADO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/06/2018 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 110/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2- X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras ´providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 05/06/2018 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 112/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 08/06/2018 Observações:
Arquivos:

Projeto de Resolução - 95/2018 Alysson Gugu Dispõe sobre a alteração da Resolução 19/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/05/2018 Observações:
Arquivos:Anexo do Plano de Cargos e Salários
Ofício nº OF-GCA/18-07-012
Ofício nº 081/2018- Setor de comissões da CMOP
Ofício nº33/2018
Ofício nº 32/2018

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