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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 29/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2019 Observações:
Arquivos:art. da lei compl. 93.2011
art. da lei 178.80 -
parecer da famop
sugestões da famop

Projeto de Lei Complementar - 34/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera a estrutura básica e a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/11/2019 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 162/2019 Regina Braga Torna obrigatório aos revendedores de bebidas a coleta e destinação final dos vasilhames de vidros não retornáveis na forma que especifica: Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/02/2019 Observações:
Arquivos:consolidação proj lei 162

Projeto de Lei Ordinária - 206/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras Nacionais ou Internacionais,organismos multilaterais e bilaterais de crédito,agências de fomento,bancos privados nacionais ou internacionais,agência multilaterais de garantia de financiamentos e dá providência com relatas(ARQUIVADO NÃO ALCANÇOU O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA VOTAÇÃO) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/10/2019 Observações:
Arquivos:parecer da assessoria jurídica da câmara proj lei 206.19
resposta do CODEMA ao proj. lei 206.19
resposta do IPHAN ao proj. lei 206.19
emenda ao proj lei 206.19

Projeto de Lei Ordinária - 211/2019 Chiquinho de Assis Suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 "Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências" Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/11/2019 Observações:
Arquivos:LEI 304/2006

Projeto de Lei Ordinária - 215/2019 Geraldo Mendes Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 27/11/2019 Observações:
Arquivos:documento da secrret. desenvolv. social ao proj lei 215.19

Substitutivo - 177/2019 Vantuir Antônio da Silva Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinário 177/19 que Dispõe sobre o limite de alunos nas salas de aula das unidades de ensino público municipais do sistema de ensino de Ouro Preto, quando matriculados alunos com necessidades especiais. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/05/2019 Observações:
Arquivos:parecer do conselho de educação

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