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Data de Apresentação: 24/03/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 11/03/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 25/03/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 277/2021 | Luciano Barbosa | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 23/02/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer de redação final Parecer prévio Processo Legislativo 27 2021 Parecer conjunto das comissões ao PL 277 2021 |
Data de Apresentação: 02/03/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | Parecer do Processo Legislativo nº 07/2021 Parecer conjunto das comissões ao PLO 282/2021 |
Projeto de Lei Ordinária - 290/2021 | Lílian França | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Ouro Preto e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 15/03/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 17/03/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | lei 1185 |
Data de Apresentação: 13/04/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 300/2021 | Vander Leitoa | Autoriza o Poder Executivo a conceder Pagamento de 14° salários aos profissionais da educação municipal. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 13/04/2021 | Observações: |