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Data de Apresentação: 09/08/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 274/2021 | Lílian França | Institui a Semana da Mulher no calendário oficial do Município. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 16/02/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | LEI 123/2005 Lei 1.243 de 17 de setembro de 2021 |
Data de Apresentação: 15/07/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | LEI 236/2006 |
Projeto de Lei Ordinária - 341/2021 | Angelo Oswaldo de Araújo Santos | Institui o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 15/07/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 343/2021 | Alex Brito | Dispõe sobre a criação de um banco de sangue ( Hemocentro) no Município de Ouro Preto e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 20/07/2021 | Observações: |