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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 50/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/08/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 274/2021 Lílian França Institui a Semana da Mulher no calendário oficial do Município. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/02/2021 Observações:
Arquivos:LEI 123/2005
Lei 1.243 de 17 de setembro de 2021

Projeto de Lei Ordinária - 340/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto - CONSEAS/ Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 15/07/2021 Observações:
Arquivos:LEI 236/2006

Projeto de Lei Ordinária - 341/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Institui o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 15/07/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 343/2021 Alex Brito Dispõe sobre a criação de um banco de sangue ( Hemocentro) no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/07/2021 Observações:

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