Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
22/11/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2006, dá novas disposições para o cargo Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar nº 105 de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2022 para ordem do dia em Turno Unico
01/04/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
09/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 4 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
08/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 3 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
03/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 2 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
02/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 2 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
01/02/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
15/12/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 87 de 2021 para ordem do dia em Primeira discussão
09/12/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 40 de 2021 para ordem do dia.
23/11/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 80 de 2021 para distribuição
22/11/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000033647

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - CóPIA DO ART. 16 DA LC 105-2011
Anexo - CóPIA DO ANEXO XVI DA LC 21/2006
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