PLO 483/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
25/08/2022
Ementa:
RECONHECE COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Segunda discussão
20/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 1 de 2022 para ordem do dia em Redacao Final
14/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 81 de 2022 para ordem do dia em Primeira discussão
12/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 69 de 2022 para ordem do dia.
07/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2022 para ordem do dia.
01/12/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 68 de 2022 para ordem do dia.
25/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 67 de 2022 para ordem do dia.
09/11/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037787
09/11/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 73 de 2022 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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