PLC 89/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
28/11/2023
Ementa:
Altera a redação do art. 7ºº da Lei Complementar nº 71/2010, que institui benefícios fiscais incidentes sobre imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 76 de 2023 para ordem do dia em Unica discussão
13/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 76 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
07/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 27 de 2023 para ordem do dia.
28/11/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042173
28/11/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 71 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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