PLC 93/2023

Projeto de Lei Complementar

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
20/12/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar 135/2013, conforme Previsto na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 nova Lei de Licitações e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Unica discussão
26/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 79 de 2023 para ordem do dia em Redacao Final
21/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2023 para ordem do dia.
20/12/2023
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000042461
20/12/2023
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 78 de 2023 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - COPIA DA LEI COMPL 135.2013
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