PLO 703/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Zé do Binga     
Data da Apresentação:
23/05/2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 35 de 2024 para ordem do dia em Redacao Final
05/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 34 de 2024 para ordem do dia em Segunda discussão
04/06/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 33 de 2024 para ordem do dia em Primeira discussão
24/05/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2024 para ordem do dia.
23/05/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044230
23/05/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

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