PLO 713/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Angelo Oswaldo de Araújo Santos     
Data da Apresentação:
11/07/2024
Ementa:
Altera a Lei 1.340, de 10 de Abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga a Lei 86 de 10 de Dezembro de 2001.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 51 de 2024 para ordem do dia em Unica discussão
22/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 55 de 2024 para ordem do dia.
20/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 49 de 2024 para distribuição
20/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 49 de 2024 para distribuição
11/07/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044786

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - COPIA DA LEI 1340/2023
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.