PLO 291/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Júlio Gori     
Data da Apresentação:
22/03/2021
Ementa:
Dispõe sobre a retomada da CONCESSÃO pelo CONCEDENTE, durante o prazo da CONCESSÃO, por motivo de interesse público, tudo conforme CLÁUSULA 43 - ENCAMPAÇÃO, do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Ouro Preto e a Saneouro, datado de 16 de outubro de 2019.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2021 para ordem do dia.
15/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2021 para ordem do dia.
07/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2021 para ordem do dia.
03/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2021 para ordem do dia.
23/03/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030689
23/03/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OF 78/2021
Ofício - OFíCIO DA SANEOURO
Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSõES AO PLO 291/2021
Ofício - OF 001
Parecer - PARECER PRéVIO PROCESSO LEGISLATIVO 11 2021
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