Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
28/11/2023 651 Altera a Lei Municipal n° 1.369, de 28 de julho de 2023, para criar funções de confiança especiais de Agente de Contratação e Equipe de Apoio e dá outras providências.
28/04/2023 541 Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Novo Sol Brilhante.
19/08/2022 464 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Salto.
19/03/2024 685 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
19/03/2024 686 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/07/2023 579 Cria a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/07/2023 580 Autoriza a conversão de um mês de férias-prêmio em espécie.
06/07/2023 581 Dispõe sobre a ajuda de custo para fins de estudo dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
06/07/2023 582 Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto e dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto.
06/07/2023 584 Disciplina a concessão de plano de saúde para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto
06/07/2023 583 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012.
06/07/2023 585 Dispõe sobre a revisão geral e reajuste no percentual de 9%(nove pontos percentuais), sobre a remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.
06/07/2023 586 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Ouro Preto para a legislatura 2025/2028.
02/03/2023 516 Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua José Agostinho da Silva.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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