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Projeto de Lei Complementar - 6/2017 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Dispõe sobre o instituto da readaptação servidor público municipal e dá outras providências | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 07/12/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | consolidação proj lei compl. 6.17 pARECER DO RH rerf. proj lei compl 6.17 parecer de redação final parecer conjunto |
Data de Apresentação: 07/12/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | anexos a proj. lei compl. 7.17 |
Data de Apresentação: 04/12/2017 | Observações: |
Data de Apresentação: 09/04/2018 | Observações: |
Data de Apresentação: 13/06/2018 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 114/2018 | Vander Leitoa | Institui no município de Ouro Preto/MG o " Dia de Conscientização e Combate ao Uso do Cerol" e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 22/06/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | emenda |
Data de Apresentação: 03/07/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | laudo |
Data de Apresentação: 03/07/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | laudo |
Data de Apresentação: 03/07/2018 | Observações: |
Data de Apresentação: 03/07/2018 | Observações: |
Projeto de Resolução - 117/2018 | Mesa da Câmara | Altera a resolução 09/78, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 07/06/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer de redação final ao projeto resoluçao 117.2018 |
Data de Apresentação: 10/07/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | Anexos ao Substit. proj resolucao 95.18 Emenda substitutiva ao PR 95 2018 Anexos substitutivo ao PR 95 2018 Anexo ao PR 95 2018 |