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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 7/2021 Luiz Gonzaga do Morro ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA UNIFORMIZAR A DISPOSIÇÃO SOBRE O NEPOTISMO COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 272/2021 Matheus Pacheco Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 273/2021 Lílian França Projeto de Lei que Institui a Carteira de Identificação do Autista Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/02/2021 Observações:
Arquivos:parecer jurídico
emenda das comissoes

Projeto de Lei Ordinária - 276/2021 Kuruzu Concede isenção de tarifas, taxas e outros preços públicos referentes ao Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, anistia débitos, veda a privatização e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 22/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 277/2021 Luciano Barbosa INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/02/2021 Observações:
Arquivos:parecer de redação final
Parecer prévio Processo Legislativo 27 2021
Parecer conjunto das comissões ao PL 277 2021

Projeto de Lei Ordinária - 278/2021 Lílian França Autoriza a Administração Pública Municipal conceder horário especial a Servidor Público Municipal de Ouro Preto que possua cônjuge, filho ou dependente com necessidade especiais e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 279/2021 Lílian França PERMITE A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO, DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 280/2021 Lílian França RECONHECE O AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/02/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 281/2021 Lílian França AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/03/2021 Observações:
Arquivos:Emenda a PLO 2 2021

Projeto de Lei Ordinária - 282/2021 Renato Zoroastro DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO OS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/03/2021 Observações:
Arquivos:Parecer do Processo Legislativo nº 07/2021
Parecer conjunto das comissões ao PLO 282/2021

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