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Data de Apresentação: 19/02/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 272/2021 | Matheus Pacheco | Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 16/02/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 273/2021 | Lílian França | Projeto de Lei que Institui a Carteira de Identificação do Autista | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 16/02/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer jurídico emenda das comissoes |
Data de Apresentação: 22/02/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 277/2021 | Luciano Barbosa | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 23/02/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer de redação final Parecer prévio Processo Legislativo 27 2021 Parecer conjunto das comissões ao PL 277 2021 |
Data de Apresentação: 24/02/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 24/02/2021 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 280/2021 | Lílian França | RECONHECE O AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 24/02/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 02/03/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | Emenda a PLO 2 2021 |
Data de Apresentação: 02/03/2021 | Observações: | ||
Arquivos: | Parecer do Processo Legislativo nº 07/2021 Parecer conjunto das comissões ao PLO 282/2021 |