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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 366/2021 Alex Brito Dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 25/10/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 376/2021 Naercio Ferreira Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro não retornáveis na forma que especifica: Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/11/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 382/2021 Júlio Gori Dispõe sobre a criação de programa para o mapeamento e geoprocessamento de informações relativa a necessidade de pavimentação com calçamentos, e asfalto de ruas, praças em nosso município. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 16/11/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 383/2021 Júlio Gori Institui a Feira da indústria, Comércio e Artesanato de Ouro Preto - FICAOP. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/03/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 385/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência nº 01/2021, e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/12/2021 Observações:
Arquivos:LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA AFERIÇÃO DE VALORES
Projeto Arquitetônico
Projeto de Combate a Incêndio
Edital CP 001_2021

Projeto de Resolução - 364/2021 Alex Brito Institui a Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/09/2021 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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