Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Lílian França Data da Apresentação:
14/04/2021 Ementa:
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Ouro Preto - FUNPEN e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário -CONPEN.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
10/06/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2021 para ordem do dia. |
15/04/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030970 |
15/04/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2021 para distribuição |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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