Notícias

Sessão Solene

?VALOR E RECONHECIMENTO!

?Nosso mandato entregou na última sexta, dia 10 de Junho, a Moção de Aplausos, de autoria da Vereadora Lílian França, para os respectivos grupos de trabalho: 

??Serviços Gerais da Câmera Municipal de Ouro Preto: pessoas que cuidam do nosso dia a dia, que cuidam tão bem da nossa Câmara Municipal, fazendo  com que a mesma esteja sempre limpa, e propicia para que as atividades possam ser realizadas. Além disso, sempre estão com um imenso sorriso no rosto quando nos cumprimentam, alegrando aqueles dias em que não estamos bem, nos acolhendo com um bom dia,  pela manhã, e nos desejando um bom descanso ao final do dia de atividades legislativas.

??Equipe do Posto de Saúde de Glaura: como forma de agradecimento pelos exímios trabalhos que a equipe desenvolve para os moradores do distrito, promovendo saúde pública de qualidade e cuidados preventivos, necessidade geral e fundamental para a sociedade.

?? Com a finalidade de reconhecer e estimular pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, em nosso município, nós ressaltamos todas as ações feitas que fizeram, e fazem, diferença no desenvolvimento da região. 

?A solenidade, que aconteceu no Auditório do Teatro Municipal, abrilhantado com presença dos presentes: (aguardando nomes) 

?Por aqui, reitero minha gratidão! Parabéns à todos.

https://www.instagram.com/p/CewSZ7EOl5h/?igshid=MDJmNzVkMjY=

Projeto de Lei Ordinária

Nosso Projeto de Lei Ordinária 290/21 dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Ouro Preto.

O objetivo é evitar constrangimentos para as mulheres que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde. 

Infelizmente, muitas mulheres e estudantes não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação. 

Em razão desse fato, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante nesse período. Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens. 

Nosso mandato luta pelas mulheres!

Pobreza menstrual é tema de reunião extraordinária do Conselho da Mulher

Vereadora Lílian França falou sobre Projeto de Lei em tramitação na Câmara

Aconteceu na tarde de quinta-feira (17/06) a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com a pauta sobre Pobreza Menstrual. O debate virtual foi organizado por Débora Queiroz (presidente da UBM Ouro Preto) e além da vereadora Lílian França (PDT), contou com a participação de Duda Salabert (PDT-BH), Valéria Melo (PDT-Ouro Branco) e da assessoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB - Bahia).

Também participaram membros do Condim e do Conselho de Saúde.

Para Lílian, a apresentação do Projeto de Lei 290/2021 ainda precisa de uma formatação mais complexa, para abrigar todas as mulheres que passam por situações que interferem na dignidade menstrual. Ela afirma que “esse assunto não pode ser tabu. A menstruação faz parte do ciclo de todas as mulheres e não pode ser vista como algo constrangedor ou que não permita adolescentes e mulheres a cuidarem de sua higiene”.

Valéria Melo completa a informação, explicando que, segundo dados da GEAP, “toda mulher irá gastar até 8 mil reais durante todo o seu ciclo menstrual, que serão cerca de 450. E nem todas poderão arcar com estas despesas.”

Projetos sobre Pobreza menstrual tramita de forma autorizativa

O maior entrave para tirar do campo das ideias e levar para ações a questão da pobreza menstrual está na impossibilidade do Legislativo criar leis que gerem custos para o município.

Por isso, projetos desta natureza correm como autorizativos, ou seja, permitem que o Executivo analise a possibilidade de execução e demonstre de onde sairá o orçamento.

Duda apontou a urgência da discussão, explicando que “ é preciso entender com o Executivo de cada cidade o que é possível para hoje. Se no momento atual for apenas a distribuição de absorventes tradicionais, que seja. E futuramente, pensamos em outras situações.

Valéria completou sobre a necessidade de acessar deputados estaduais e federais para a mudança da tributação do absorvente, que ainda não é visto como item de primeira necessidade. “Se conseguirmos mobilizar para que o absorvente seja entendido como item essencial, ele poderia, por exemplo, ser distribuído na cesta básica”, finaliza.

Dados sobre pobreza menstrual no Brasil

De acordo com uma análise levantada pela UNESCO, quase 90% das meninas e adolescentes passarão até 7 anos de sua vida escolar menstruando. Destas, cerca de 321 mil alunas do país não possuem condições sanitárias mínimas na escola e 11% não têm acesso sequer à papel higiênico no ambiente escolar.

Os números ficam ainda mais alarmantes quando mostram que 1 a cada 5 meninas nunca receberam sequer orientação sobre a higiene relacionada à menstruação.

Ao unir todos estes fatores, faz-se importante a criação de políticas públicas que se comece nas escolas e possa abordar sobre autoconhecimento, sexualidade e ciclo menstrual.

Lílian aponta que a escola pode ser a porta de entrada para as ações, contudo, não a única. “A distribuição de absorventes e a criação de cartilhas orientativas deve começar na escola. Mas não podemos deixar de pensar em mulheres sem acesso à educação. Por isso, ampliaremos o projeto de lei a fim de abarcar todas aquelas que hoje não têm acesso à informação e à higiene menstrual.”

Mas do que trata a pobreza menstrual?

A pobreza menstrual é a condição de uma mulher não ser capaz de lidar com a higiene do corpo durante os ciclos menstruais. Isso abrange desde a impossibilidade de adquirir absorventes até o acesso a produtos de higiene como sabonete, papel higiênico. Em outras palavras, ela se relaciona a vários itens como:

• Ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação;

• Saneamento básico e descarte adequado;

• Insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual;

• Desconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;

• Tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social.

Os dados completos do estudo podem ser acessados clicando aqui.

Audiência Pública promove debate sobre a causa animal em Ouro Preto

A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (14), em atendimento ao Requerimento Nº 108/2021, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), a 10ª Audiência Pública de 2021, para tratar sobre o direito, bem-estar e proteção dos animais.

A Audiência foi presidida pela vereadora requerente, Lilian França, e contou com a participação das seguintes instituições de proteção animal: Associação Ouropretana de Proteção Animal (AOPA), Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA), Grupo Amigo dos Bichos. Além disso, estiveram presentes diversas protetoras individuais, a coordenadora da Vigilância Ambiental, Luana das Neves, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, e os vereadores Renato Zoroastro (MDB) e Naércio França (Republicanos).

Segundo a vereadora Lilian França, tendo em vista a comemoração do Abril Laranja, instituída em 2006 para combater a crueldade animal, a Audiência teve como objetivo gerar encaminhamentos, de modo que a causa animal em Ouro Preto seja valorizada pelo Poder Público, considerando tanto o bem-estar e proteção dos animais, como também a questão da saúde pública, no que diz respeito à transmissão de doenças.

De acordo com a representante da IDDA, Luciana Salles, embora a ONG esteja colaborando com a atual gestão do executivo, ainda não houve um diálogo aproximado. “O nosso foco, ao contrário do que às vezes pode parecer, é sempre buscar um diálogo saudável, coletivo e participativo. Precisamos realmente nos organizar enquanto frente, cada um cumprindo seu papel, seja o Poder Público, sejam as ONGs e até mesmo a população, que é uma das partes mais importantes deste processo”, ressaltou.

Segundo o Secretário Chiquinho de Assis, a causa animal representa uma antiga luta no município. “O animal também deve ser visto do ponto de vista do meio ambiente, não só das zoonoses, que são as doenças. Eu sempre usei o plenário em prol disso, e hoje, tenho a possibilidade de estar do lado do executivo, disposto a construir fileiras para que este fim seja alcançado. Hoje nós não dispomos na secretaria de um setor específico para a causa animal, mas há a disposição de construir um”, apontou.

O vereador Renato Zoroastro destacou que muitas vezes os engajados na causa animal acabam atuando por conta própria. “A gente vê que algumas iniciativas, tanto da Câmara, como do Poder Executivo, começaram a ser feitas, porém, pararam no tempo. Então, é muito bom ter a Câmara voltada para ações e iniciativas deste cunho, para que a gente dê continuidade a esses planos. Inclusive, o atual plano de governo tem a intenção de criar um conselho, uma diretoria, para fazer a intermediação entre o Poder Executivo e os anseios da causa animal”, destacou.

A protetora de animais voluntária em Amarantina,  ngela Tôrres, explicou que são realizadas castrações dos animais de rua desde 2019, resolvendo o problema da localidade. Entretanto, cada vez mais são encontrados animais abandonados na rua, muitos deles com filhotes. “Isso tem me preocupado muito, porque não são cães de lá, são cães que as pessoas vão lá e abandonam. Não adianta pedir para o canil municipal pegar esses filhotes, eles não têm resistência, a probabilidade deles sobreviverem em um canil é mínima. Então, não é só necessária a questão da castração, deve haver uma preocupação na educação das próprias pessoas”, enfatizou.

Encaminhamentos
A audiência resultou em encaminhamentos, são eles:
1. Transformação do Termo de Ajustamento de Conduta em Projeto de Lei;
2. Abertura de diálogo da Prefeitura com as Ongs;
3. Continuidade do estabelecido no TAC por parte dos poderes;
4. Reforço das campanhas da Causa Animal;
5. Elaboração de políticas públicas ambientais e humanitárias;
6. Construção de espaço físico e técnico dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender a Causa Animal;
7. Criação do Conselho Municipal da Causa Animal;
8. Criação do Fundo Municipal;
9. Reunião do grupo de trabalho sobre o tema;
10. Agendamento de reunião, dentro de 15 dias, para discutirem sobre a criação
do Conselho com a participação dos representantes das ONGs, Comissão da
Câmara e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Câmara promove Audiência Pública para debater a participação feminina no mercado de trabalho

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (10), a 5ª Audiência Pública de 2021 para tratar do debate em relação à participação feminina no mercado de trabalho e empreendedorismo feminino.

A reunião foi conduzida pela vereadora Lílian França (PDT) e contou com a presença de lideranças femininas atuantes na área empreendedorismo, além da vice-prefeita Regina Braga e do vereador Kuruzu (PT).

De acordo com Lilian, o debate em relação à importância da mulher no mercado de trabalho e do empreendedorismo feminino é fundamental, tanto em termos sociais, como em termos econômicos. "No mercado de trabalho, o Brasil ocupa o 124º  lugar de 142 países pesquisados quando o assunto é igualdade de salários. Há conquistas importantes das mulheres, mas estas, hoje, são apenas metade do mercado de trabalho”, ressaltou.

A discussão abordou a questão da importância das mulheres nas mais diversas esferas econômicas, dando destaque, no caso de Ouro Preto, para as atividades relacionadas ao turismo, em especial o turismo de base comunitária, onde várias mulheres exercem atividades comerciais, representando um enorme potencial para a economia local.

Cleide Aparecida de Jesus Nolasco, condutora de ecoturismo em Ouro Preto, confirmou o importante papel das mulheres no fomento da economia turística e ressaltou a falta de oportunidades para a capacitação feminina, uma vez que cada vez mais tem-se buscado qualificação fora do município. “Nós temos aqui a UFOP, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), e não temos aqui um treinamento, uma capacitação para essas pessoas trabalharem com o turismo de uma forma dentro do mercado, de uma forma exigente”, comentou.

A conversa também contou com a participação de representantes da Rede Mulheres de Vena, uma rede de mulheres empreendedoras que tem como  propósito unir, apoiar, capacitar e fomentar negócios entre mulheres empreendedoras atuantes na cidade de Ouro Preto.

Uma das fundadoras do projeto, Lucimara Mendonça, falou a respeito do empreendedorismo feminino. “O empreendedorismo feminino é uma atividade solidária, são inúmeros desafios, inseguranças, dificuldades, dificuldades não só emocionais, mas de comportamentos e de técnicas. Então a Rede veio com esse intuito, de acolher, apoiar e acelerar essas mulheres. O empreendedorismo não é um luxo para a maioria de nós, mas uma alternativa de geração de renda”, evidenciou.

A vice-prefeita Regina Braga reforçou, também, que a audiência  promoverá mais encontros, a fim de discutir novamente maiores possibilidades de inclusão feminina em novas esferas econômicas.

Regina frisou sobre a criação da "Casa de Amparo da Mulher Empreendedora", instituição que atenderá as mulheres que desejarem empreender no município.

Encaminhamentos

A audiência resultou em 9 encaminhamentos, são eles:

1. Inserção do empreendedorismo no currículo escolar, principalmente do Ensino Médio.

2. Ações de empreendedorismo no ambiente de trabalho.

3. Apoiar e incentivar cursos de capacitação focados na área turística para as mulheres.

4. Criação de um Casa de Amparo à Mulher Trabalhadora, onde elas possam: acessar internet para cursos de qualificação e receber ajuda para elaboração de currículo.

5. Criar parceria com outras mulheres para criação de pequenos negócios, com assessoria dedicada.

6. Criação de uma parceria do poder público com o Sebrae, Aceop, Adop, Convention Bureau e Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para cursos frequentes de capacitação de mulheres em Ouro Preto.

7. Levantamento da Secretaria de Indústria, Turismo e Comércio das principais deficiências em qualificação de mulheres no comércio de Ouro Preto.

8. Criação de uma feira multissetorial voltada para o empreendedorismo feminino, que aconteça uma vez por ano no calendário oficial da cidade.

9. Criação de uma feira municipal semanal ou com funcionamento fixo.