Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Lílian França Data da Apresentação:
12/05/2021 Ementa:
Obriga as mineradoras que atuam no munic?pio de Ouro Preto, que possuem sistema de mineroduto a retornar toda a ?gua utilizada ao local de que foi retirada, devidamente tratada.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
13/05/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 36 de 2021 para distribuição |
12/05/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031265 |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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