PLO 695/2024

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
29/04/2024
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação Para Pessoas com Deficiência Oculta

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 56 de 2024 para ordem do dia.
19/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 54 de 2024 para ordem do dia.
09/08/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2024 para ordem do dia.
30/04/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000043882
30/04/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 24 de 2024 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Parecer - PARECER TECNICO DA SECR SAUDE
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