IND 215/2024

Indicação

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
01/07/2024
Ementa:
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal,Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Planejamento e Gestão, Conselho Municipal de Políticas Urbanas ? COMPURB, solicitando o estudo da possibiidade de conceder desconto de até 50% (cinqueta por cento) no o valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal responsável pelas políticas públicas dos animais.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 42 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico
02/07/2024
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000044666
02/07/2024
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 41 de 2024 para ordem do dia em Turno Unico

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - OFíCIO 11/2024
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