PLO 303/2021

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Lílian França     
Data da Apresentação:
14/04/2021
Ementa:
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Ouro Preto - FUNPEN e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário -CONPEN.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2021 para ordem do dia.
15/04/2021
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000030970
15/04/2021
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2021 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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