Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Lílian França Data da Apresentação:
29/04/2021 Ementa:
Obriga a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os espaços públicos, além de prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
10/06/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2021 para ordem do dia. |
27/05/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2021 para ordem do dia. |
04/05/2021 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000031144 |
04/05/2021 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2021 para distribuição |
Documentos Anexados e Referenciados
Parecer - PARECER DO CONS ESTADUAL
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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